Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Mauricio Pereira, advogado, cédula profissional CP60057L, NIF [TODO: NIF].

Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, contacte: [TODO: email@dominio.pt].

Que dados recolhemos

Este site não tem formulários e não utiliza cookies. Só recolhemos dados pessoais quando nos contacta por WhatsApp ou por mensagem no Instagram, nomeadamente:

• nome e número de telefone (ou nome de utilizador do Instagram);
• o conteúdo das mensagens que envia;
• documentos e informação sobre a sua situação que decida partilhar.

Para que usamos os dados

Usamos os dados para responder ao seu contacto, analisar o seu pedido e, se for o caso, prestar serviços jurídicos. A base legal é a execução de diligências pré-contratuais ou do contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e o cumprimento de obrigações legais, incluindo as decorrentes do Estatuto da Ordem dos Advogados (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

Toda a informação partilhada está sujeita a segredo profissional. Os dados não são vendidos nem usados para fins de marketing.

WhatsApp e Instagram

O WhatsApp e o Instagram são serviços prestados, respetivamente, pela WhatsApp Ireland Limited e pela Meta Platforms Ireland Limited, que tratam os dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. Se preferir não enviar documentos por estas aplicações, indique-o na sua mensagem e combinaremos outra forma de envio.

Estatísticas do site e alojamento

O site está alojado na Cloudflare. Para estatísticas de visitas utilizamos o Cloudflare Web Analytics, que não usa cookies nem identifica visitantes individuais. A Cloudflare pode tratar dados técnicos (como o endereço IP) para entregar o site e protegê-lo contra abusos.

Durante quanto tempo guardamos os dados

Os dados de contactos que não resultem em prestação de serviços são eliminados quando deixarem de ser necessários. Os dados de clientes são conservados pelo período exigido pelas obrigações legais e deontológicas aplicáveis.

Os seus direitos

Tem o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, apagá-los, limitar ou opor-se ao seu tratamento e pedir a sua portabilidade, nos termos do RGPD. Para exercer estes direitos, contacte [TODO: email@dominio.pt].

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).